Direito Trabalhista
Orientação e atuação em questões da relação de trabalho, na negociação e na Justiça do Trabalho.
Sobre esta área
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores: contrato, jornada, salário, férias, rescisão, saúde e segurança no trabalho.
O escritório analisa a documentação do contrato, explica os direitos envolvidos e atua tanto em acordos quanto em ações na Justiça do Trabalho.
Assuntos atendidos
- Rescisão do contrato e conferência das verbas rescisórias
- Trabalho sem registro em carteira (reconhecimento do vínculo de emprego)
- Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade
- FGTS não depositado e multa rescisória de 40%
- Acidente de trabalho e doença ocupacional
- Assédio moral e assédio sexual no trabalho
- Estabilidade da gestante e do trabalhador acidentado
- Acordos trabalhistas
Documentos que costumam ser pedidos
Leve o que tiver. Se faltar algum documento, o advogado explica como obter.
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Contrato de trabalho, holerites (contracheques) e cartões de ponto
- Termo de rescisão (TRCT) e guias do seguro-desemprego
- Extrato do FGTS, disponível no aplicativo FGTS
- Atestados, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e exames, em caso de acidente ou doença
- Mensagens, e-mails e nomes de pessoas que presenciaram os fatos, quando houver
Informações importantes
- Depois que o contrato de trabalho termina, há prazo de 2 anos para entrar com a ação trabalhista. Nela podem ser discutidos os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que a ação é proposta.
- Guarde holerites, comprovantes de pagamento e mensagens: eles ajudam a esclarecer os fatos.
Conteúdo informativo. Cada situação depende da análise individual dos fatos e dos documentos.